Maria Luiza de Souza

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Prezado Cleiton Roger Felix, obrigada pelo seu comentário e interação. O ponto focal do texto diz respeito às últimas decisões do STF acerca do tema, concordar ou não ainda é uma opção, mas as decisões da Corte Suprema estão aí para serem consultadas, obedecidas e, por que não, enfrentadas dentro da hermenêutica nos processos vindouros que tratem do mesmo tema. Minha experiência em organização social também me mostrou que as vagas CLT para médicos na cidade de São Paulo são dificilmente preenchidas, especialmente quando falamos de atenção básica. E isso pode estar relacionado ao projeto de lei do piso salarial dos médicos que está parado há alguns anos. Só temos um fato a trabalhar por enquanto, sem ilações: é constitucional e não está inserida nas relações de trabalho abarcadas pela CLT. Nas relações jurídicas entre os médicos dentro da PJ, cabe uma série de questionamentos, seja qual for a modalidade adotada (LTDA; SCP e etc), o que falta mesmo, no meu entendimento, é um juízo apurado dos colegas da advocacia para enfrentar esse tema e, claro, que sejamos consultados pelos médicos para instruções. Na prática, a consulta ao advogado acontece quando as decisões já estão tomadas.

Prezado Carlos Lima, obrigada pelo seu comentário e interação. O ponto focal do texto diz respeito às últimas decisões do STF acerca do tema, concordar ou não ainda é uma opção, mas as decisões constitucionais estão aí para serem consultadas, obedecidas e, por que não, enfrentadas dentro da hermenêutica nos processos vindouros que tratem do mesmo tema. Minha experiência em organização social também me mostrou que as vagas CLT para médicos na cidade de São Paulo são dificilmente preenchidas, e isso pode estar relacionado ao projeto de lei do piso salarial dos médicos que está parada há alguns anos. Só temos um fato a trabalhar por enquanto, sem ilações: é constitucional.